Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pelo site checafipe.com.br é a plataforma ChecaFipe. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer dúvida sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: privacidade@checafipe.com.br.

2. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços:

3. Dados de Pagamento — Mercado Pago

O ChecaFipe não armazena, não processa e não tem acesso a dados de cartão de crédito, débito ou qualquer outro dado sensível de pagamento. Todo o processamento financeiro é realizado exclusivamente pela plataforma Mercado Pago, com certificação PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), o mais alto padrão de segurança para transações financeiras.

Ao realizar um pagamento, você estará sujeito também à Política de Privacidade do Mercado Pago.

Armazenamos apenas:

• O ID da transação gerado pelo Mercado Pago (para verificação do pagamento)
• O número da placa associada à transação (para entrega do relatório)
• O status do pagamento (aprovado/rejeitado)

Esses dados são armazenados de forma criptografada em servidor seguro e excluídos automaticamente após 7 dias.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais nunca são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Mercado Pago: para processamento do pagamento.
• API de consulta veicular: o número da placa é enviado ao provedor da API para realização da consulta de procedência. O provedor não recebe dados pessoais do usuário.
• Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou órgão regulatório competente.

5. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site (sessão, segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem o seu consentimento.

Se utilizarmos serviços de análise de tráfego (como Google Analytics), os dados coletados são agregados e anonimizados, não permitindo a identificação individual dos usuários.

6. Retenção de Dados

Mantemos os dados coletados pelo período mínimo necessário para as finalidades descritas:

• Dados de transação (ID, placa, status): 7 dias após a consulta.
• Logs de acesso (IP, data/hora): até 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• E-mail para envio de PDF: excluído imediatamente após o envio.

7. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@checafipe.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Entre as medidas implementadas:

• Comunicação via HTTPS com criptografia TLS.
• Dados sensíveis de pagamento processados exclusivamente pelo Mercado Pago (PCI-DSS).
• Acesso restrito aos arquivos de dados do servidor.
• Exclusão automática de dados após os prazos de retenção.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como o Mercado Pago e eventuais serviços de infraestrutura em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, asseguramos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, para países com nível adequado de proteção ou com garantias contratuais equivalentes.

10. Menores de Idade

Os serviços do ChecaFipe são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Se você acreditar que coletamos dados de um menor, entre em contato imediatamente pelo e-mail de privacidade.

11. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no site.

12. Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• E-mail: privacidade@checafipe.com.br
• Assunto: "LGPD – [Seu direito ou dúvida]"